02/09/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL), ADV: JOSÉ GUSTAVO C.

DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 18891/AL) - Processo 0709303-94.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Cicera Maria Alves de AraujoB0 - Ante o exposto, mantenho a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo exequente às p. 166/170 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Cicera Maria Alves de Araujo (CPF: *43.***.*04-87) NASCIMENTO: 22/09/1968 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 5.783,57 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.783,57 VALOR CORRIGIDO: R$ (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ (índice selic) DATA-BASE: 01/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 67 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1545, Conta: 0002548-2 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 1.156,71 (20% do crédito principal) B.1) BENEFICIÁRIO 01: ROCHA PINHEIRO (CNPJ: 50.***.***/0001-44) VALOR: R$ 1.156,71 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3183-6, Conta Corrente 47199-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 5.783,57 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 4.626,86 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
07/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:47

Reativação de Processo Baixado
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:38

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:03

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/10/2024 10:59

Decisão Proferida
20/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 18:27

Recebido recurso eletrônico
22/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:59

Despacho de Mero Expediente
09/06/2023 21:35

Execução de Sentença Iniciada
01/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 00:53

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:06

Decisão Proferida
01/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2022 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 00:15

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 21:17

Despacho de Mero Expediente
10/08/2022 20:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:53

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 01:16

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:18

Expedição de Carta.
15/06/2022 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2022 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:40

Despacho de Mero Expediente
28/03/2022 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 00:30

Conclusos para despacho
25/03/2022 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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