13/06/2025 09:40

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 18:05

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
11/06/2025 18:05

Vinculação de Tema
11/06/2025 18:02

Recurso Especial Repetitivo
08/06/2025 23:03

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 10:11

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 11:41

Ciente
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 08:06

Ciente
26/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 08:13

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 14:56

Acórdãocadastrado
30/04/2025 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:04

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 15:04

Conhecido o recurso de
30/04/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
29/04/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:10

Incluído em pauta para 11/04/2025 14:10:34 local.
11/04/2025 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio
04/10/2024 13:16

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2024 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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