09/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0709561-36.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Ivan Augusto de LimaB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: IVAN AUGUSTO DE LIMA (CPF nº *34.***.*10-15) NASCIMENTO: 13/09/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 48.408,06 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 35.382,59 VALOR CORRIGIDO: R$ 37.480,26 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 10.927,80 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0055, Operação nº 001 e Conta nº 0005955511898-1 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 14.522,42 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 2.904,48 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta nº 15640547-4, Agência nº 0001-9 B.2) BENEFICIÁRIO 02: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.904,48 CONTA BANCÁRIA: Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 2.904,48 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 B.4) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.808,96 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 48.408,06 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 33.885,64 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 1.936,32 DATA-BASE: 01/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.936,32 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 1.936,32 DATA-BASE: 01/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.936,32 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 1.936,32 DATA-BASE: 01/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.936,32 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 3.872,64 DATA-BASE: 01/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 3.872,64 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 06:31

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:32

Decisão Proferida
29/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:32

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 01:02

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:30

Decisão Proferida
01/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:33

Expedição de Carta.
13/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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