26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0709707-03.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Severino Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 0229725433137; 2) condenar Banco Pan Sa a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Severino Francisco da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" a partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 17/56, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.255,98 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) atualizado pela Taxa Selic desde 27/02/2019; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 25 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
25/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 18:21

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:40

Recebido recurso eletrônico
22/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 22:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/01/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 09:50

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:00

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 08:39

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 13:20

Decisão Proferida
15/07/2024 18:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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