19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0709862-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Martiliano dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 04:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0709862-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Martiliano dos SantosB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 14019450; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de José Martiliano dos Santos sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 37/73, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) atualizado pela Taxa Selic desde 12/06/2018; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 05 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
05/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 18:32

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:08

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 10:06

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:58

Declarada decadência ou prescrição
16/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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