15/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/08/2025 16:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2025 09:39

Certidão sem Prazo
12/08/2025 09:40

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709602-37.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cleonice Silvestre da Silva - Apelante: Crislany Lopes de Lima - Apelado: Braskem S.a - 'Apelação Cível nº 0709602-37.2023.8.02.0001 Apelante: Cleonice Silvestre da Silva.

Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).

Apelante: Crislany Lopes de Lima.

Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).

Apelado: Braskem S.a.

Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de apelação cível interposta por Cleonice Silvestre da Silva e Crislany Lopes de Lima, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital.

Os autos foram distribuídos por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0803566-53.2024.8.02.0000, consoante termo de fl. 1.371.

Do exame, observa-se que o referido recurso foi originalmente distribuído ao preclaro Des.

Paulo Barros da Silva Lima, integrante da 1ª Câmara Cível, conforme termo de fl. 28 daqueles autos, este que, na sequência, se averbou suspeito (decisão de fl. 29), razão pela qual o recurso foi redistribuído à eminente Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento.

Todavia, analisando o presente caderno processual, constato que os recorrentes já haviam interposto um outro apelo nestes autos (fls. 1.116/1.136), oportunidade na qual a eminente Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento se averbou suspeita (despacho de fl. 1.216), o que ensejou nova redistribuição, desta vez ao insigne Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

Nesse diapasão, registro que a competência desta Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a teor do que dispõe o art. 1.029 do Código de Processo Civil, dentre outras atribuições elencadas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas e no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

Ademais, consoante dispõe o art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJAL), distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo (grifos aditados).

Desta feita, considerando a redistribuição do prévio apelo ao preclaro Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, restou firmada a sua prevenção para apreciar o presente recurso, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à DAAJUC, a fim de que promova a REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso ao eminente Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, em razão da prevenção gerada pela primeira apelação interposta e julgada nestes autos (acórdão de fls. 1.230/1.237), o que faço com fulcro nas disposições contidas no art. 95, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
07/08/2025 16:48

Redistribuição por prevenção
06/08/2025 18:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 18:05

Distribuído por Prevenção
06/08/2025 18:00

Registrado para Retificada a autuação
06/08/2025 17:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/05/2025 12:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:32

Acordão cadastrado
09/04/2025 11:14

Processo Julgado Sessão Presencial
09/04/2025 11:14

Conhecido o recurso de
08/04/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:00

Processo Julgado
26/03/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:31

Incluído em pauta para 24/03/2025 13:31:43 local.
24/03/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 08:53

Conclusos Para Julgamento
10/03/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 08:52

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
14/01/2025 14:36

Conclusos Para Julgamento
14/01/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/01/2025 14:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 15:35

Distribuído por Prevenção
09/12/2024 15:30

Registrado para Retificada a autuação
09/12/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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