21/05/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 12:47

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:03

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:38

Negado seguimento a Recurso
01/05/2025 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/09/2024 11:19

Vinculação de Tema
02/04/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 13:38

Intimação / Citação à PGE
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2024 13:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/02/2024 08:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 11:20

Ciente
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/12/2023 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/12/2023 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:47

Ciente
17/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 04:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2023 12:53

Vista / Intimação à PGJ
25/07/2023 12:53

Intimação / Citação à PGE
25/07/2023 09:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 14:31

Acórdãocadastrado
24/07/2023 09:07

Conhecido o recurso de
20/07/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 09:00

Processo Julgado
11/07/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 11:08

Incluído em pauta para 07/07/2023 11:08:32 local.
13/06/2023 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 06:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
09/06/2023 14:51

Determinada Requisição de Informações
09/01/2023 13:15

Conclusos para julgamento
09/01/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 07:54

Ciente
03/11/2022 07:15

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 13:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2022 10:15

Vista / Intimação à PGJ
19/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:05

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2022 15:05

Distribuído por Prevenção
17/10/2022 15:02

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2022 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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