02/07/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:55

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:37

Decisão Proferida
09/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 0700871-84.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gomes da Silva - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 96, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:27

Transitado em Julgado
19/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 0700871-84.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gomes da Silva - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Demandante, LUIZ GOMES DA SILVA, consubstanciado nos artigos 14, 38 e 42 da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando a Demandada ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB: a) ao pagamento do valor de R$ 395,36 (trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), à título de repetição de indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; e c) DECLARO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA DEMANDA.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 18:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700871-84.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gomes da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, a disponibilização do link de acesso à sala de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a qual será realizada quarta-feira, 22/01/2025 às 11h, através da plataforma Zoom Cloud Meetings.

Frisando, desde já, que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos após o horário agendado, para que as partes ingressem na audiência.

LINK DE ACESSO:https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*85-89 O referido é verdade, do que dou fé.
15/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 08:34

Expedição de Carta.
08/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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