30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 10:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/10/2024 10:39

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:29

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:46

Ciente
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
11/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:53

Ciente
30/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/04/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2024 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:59

Ciente
06/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:14

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:14

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:14

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:14

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
04/08/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 12:43

Processo Transferido
04/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:24

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 12:09

Processo Transferido
18/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
02/12/2022 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 08:21

Ciente
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:52

Vista / Intimação à PGJ
16/11/2022 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:00

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 18:00

Distribuído por sorteio
10/11/2022 17:57

Registrado para Retificada a autuação
10/11/2022 17:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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