07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 19:22

Negado seguimento ao recurso
27/02/2025 23:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 14:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2025 14:57

Ciente
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/12/2024 19:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/12/2024 19:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 06:42

Ciente
29/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:32

Acórdãocadastrado
18/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:20

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
28/08/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 11:20

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2024 11:20

Conhecido o recurso de
16/08/2024 10:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 14:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 14:42

Ciente
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:43

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:53

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 09:52

Distribuído por sorteio
04/12/2023 07:37

Registrado para Retificada a autuação
04/12/2023 07:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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