TJAL - 0709929-21.2019.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709929-21.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Lojas Renner - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Superintendente da Receita Estadual de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0709929-21.2019.8.02.0001 Recorrente : Lojas Renner.
Advogado : Júlio César Goulart Lanes (OAB: 9340A/AL).
Recorrido : Estado de Alagoas.
Procurador : Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL).
Recorrido : Superintendente da Receita Estadual de Alagoas.
Procurador : Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 9340A/AL) -
02/09/2020 11:02
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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02/09/2020 11:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2020 01:26
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2020 13:10
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 11:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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06/07/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
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24/06/2020 01:18
Expedição de Certidão.
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15/06/2020 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/06/2020 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/06/2020 12:39
Expedição de Certidão.
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14/06/2020 12:37
Juntada de Outros documentos
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12/06/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2020 07:37
Julgado improcedente o pedido
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16/07/2019 13:52
Conclusos para despacho
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16/07/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2019 08:36
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2019 16:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2019 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2019 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2019 13:55
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 13:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/05/2019 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2019 10:38
Juntada de Mandado
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23/05/2019 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2019 16:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
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13/05/2019 16:23
Expedição de Mandado.
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13/05/2019 16:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2019 16:16
Expedição de Certidão.
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08/05/2019 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2019 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2019 17:04
Despacho de Mero Expediente
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23/04/2019 13:58
Conclusos para despacho
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17/04/2019 10:41
Conclusos para despacho
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17/04/2019 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
07/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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