30/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0710381-26.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1José Gomes SouzaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 195-200 em relação ao crédito retroativo e fixo o crédito de astreintes em R$ 70.500,00.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): José Gomes Souza (CPF n. *40.***.*29-00) NASCIMENTO: 08.09.1961 (fl. 41) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 195-200 A) Valor total: R$ 10.673,89 Valor originário: R$ 7.756,48 Valor corrigido: R$ 8.230,49 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 255,54 [poupança] SELIC: R$ 2.187,86 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 195) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 94 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0712, operação 3701, conta corrente 000584476304-8 (fl. 186) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 239).

BENEFICIÁRIO: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (fl. 186) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.673,89 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): José Gomes Souza (CPF n. *40.***.*29-00) NASCIMENTO: 08.09.1961 (fl. 41) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 70.500,00 Valor originário: R$ 70.500,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 31.08.2023 (último dia de descumprimento da obrigação de fazer fl. 180) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0712, operação 3701, conta corrente 000584476304-8 (fl. 186) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 239).

BENEFICIÁRIO: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (fl. 186) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 70.500,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:51

Decisão Proferida
11/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:48

Reativação de Processo Baixado
06/02/2025 16:35

Execução de Sentença Iniciada
22/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:58

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
01/10/2024 11:35

Recebido recurso eletrônico
09/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2023 01:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2023 21:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:36

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/03/2023 01:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:15

Apensado ao processo
03/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:55

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:07

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:58

Despacho de Mero Expediente
17/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:15

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 12:13

Conclusos para despacho
30/05/2022 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:17

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:39

Expedição de Carta.
10/05/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 20:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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