TJAL - 0710450-63.2019.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANIO CLEISON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *14.***.*64-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

POLIANA DE ANDRADE SOUZA

OAB: 6688/AL

CPF *26.***.*13-72

MARTA OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 01:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2025 22:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 15:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 03:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 18:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:46

    Recebido recurso eletrônico

  • 02/12/2021 15:14

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 02/12/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2021 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 11:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2021 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2021 20:56

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 20:54

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2020 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2019 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/12/2019 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/12/2019 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2019 07:36

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/11/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2019 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2019 02:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/11/2019 10:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2019 07:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/07/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/07/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/07/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 12:30

    Decisão Proferida

  • 17/05/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 08:08

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2019 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2019 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 15:52

    Expedição de Laudo Pericial.

  • 25/04/2019 11:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino

  • 24/04/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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