21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB 62755/SC), ADV: CAROLINA CESTARO BONETTI (OAB 123847/PR) - Processo 0710522-97.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Josias Gonçalves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência dos contratos registrados entre a parte autora e Banco BMG S/A sob o nº 12035735; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 32/95 sob a rubrica '12035735', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §8º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:19

Recebido recurso eletrônico
13/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:17

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:16

Decisão Proferida
30/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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