20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: PHABLO HENRIQUE FARIAS VALERIANO (OAB 20847/AL) - Processo 0710484-85.2024.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - EXEQUENTE: B1Estelina dos SantosB0 - EXECUTADO: B1União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - UNASPUBB0 - Processo nº: 0710484-85.2024.8.02.0058/01 DECISÃO Severino Jadson dos Santos, qualificado à página 9, vem aos autos requerer sua habilitação processual na qualidade de sucessor da autora originária, falecida em 11/06/2025 (p. 14).

Segundo a certidão de óbito (p. 14), Estelina deixou apenas um único filho maior de idade, que, por sinal foi o declarante do seu falecimento e se apresenta como único sucessor hereditário.

De acordo com o art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º." Na espécie, sequer é necessária a suspensão do processo porquanto os documentos anexados às páginas 11/14 comprovam que o requerente é herdeiro único da autora, possuindo legitimidade para prosseguir no processo, sub-rogando-se nos direitos creditórios constituídos na sentença e no acórdão que a integrou.

Por conseguinte, admito a sucessão processual e por consequência: 1) determino a alteração do cadastro de partes para fazer constar no polo ativo Severino Jadson dos Santos, qualificado à página 9 destes autos dependentes, como sucessor da autora originária; 2) em virtude do decurso do prazo sem pagamento, protocolo ordem Sisbajud sob o nº 20.***.***/2691-40, com reticência de 30 dias, mas já alerto ao credor e seu advogado, que as ordens de bloqueio contra as associações envolvidas nos desvios de valores de segurados e pensionistas do INSS tem retornado infrutíferas, ante ao esvaziamento de seus caixas, mormente com a cessação dos descontos que lhes geravam renda.

Cumprido o item 1, pela SPU, retornem os autos conclusos para consulta da ordem Sisbajud.
17/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Excepcionais Realizado
14/07/2025 15:02

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:01

Recebimento de Processo no GECOF
14/07/2025 15:01

Análise de Custas Finais - GECOF
30/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:15

Republicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:21

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 11:57

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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