20/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0710566-19.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Cicero de Araujo dos AnjosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 14029892; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Cicero de Araujo dos Anjos sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 31/46, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 20:30

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:31

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:23

Recebido recurso eletrônico
14/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:07

Expedição de Carta.
23/11/2024 06:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 09:44

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:43

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 19:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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