TJAL - 0710666-58.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710666-58.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Zilda Ferreira de Oliveira e outros - Apelado: Real Transportes Urbanos Ltda. - Des.
Orlando Rocha Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0710666-58.2018.8.02.0001, em que figuram, como Apelantes, ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, DANIELLA FERREIRA OLIVEIRA e JACIARA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES e, como Apelada, REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., devidamente qualificados.
ACORDAM os membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Apelação interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.' - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ATROPELAMENTO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE FATAL ENVOLVENDO PEDESTRE E ÔNIBUS OPERADO PELA EMPRESA RÉ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA TRANSPORTADORA POR ATROPELAMENTO OCORRIDO FORA DA FAIXA DE PEDESTRE E POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DESTE, NOS TERMOS DO ART. 933 DO CÓDIGO CIVIL.4.
PROVAS AUDIOVISUAIS INDICAM QUE A VÍTIMA ATRAVESSOU A VIA DE FORMA ABRUPTA E EM LOCAL INAPROPRIADO, CONFIGURANDO CULPA EXCLUSIVA.5.
AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO CONDUTOR DO COLETIVO E REGULARIDADE DA VELOCIDADE DO VEÍCULO NO MOMENTO DO ACIDENTE.6.
INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATO DE PREPOSTO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DESTE. 2.
CARACTERIZADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE ATRAVESSA A VIA EM LOCAL E FORMA IMPRÓPRIOS, AFASTA-SE O DEVER DE INDENIZAR DA EMPRESA TRANSPORTADORA."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 932, III, E 933; CTB, ARTS. 29, §2º, E 69.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MG, AC 1.0000.24.030172-1/001, REL.
DES.
VALDEZ LEITE MACHADO, J. 22/06/2024; TJRJ, AC 0000436-31.2019.8.19.0052, REL.
DES.
PAULO WUNDER DE ALENCAR, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/07/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lúcia Maria Ferreira Batista Patrício (OAB: 4997/AL) - Jonathas Araujo Medeiros (OAB: 14994/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) -
24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 17:36
Ato Publicado
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23/07/2025 09:11
Ato Publicado
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0710666-58.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Carlos de Lima Oliveira - Apelante: Zilda Ferreira de Oliveira - Apelante: Jaciara Cristina Ferreira de Oliveira Mendes - Apelante: Daniella Ferreira Oliveira - Apelado: Real Transportes Urbanos Ltda. - '''CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0710666-58.2018.8.02.0001, em que figuram, como Apelantes, ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE LIMA OLIVEIRA, DANIELLA FERREIRA OLIVEIRA e JACIARA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES e, como Apelada, REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., devidamente qualificados.
ACORDAM os membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Apelação interposto, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.''' - Advs: Lúcia Maria Ferreira Batista Patrício (OAB: 4997/AL) - Jonathas Araujo Medeiros (OAB: 14994/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Vanine de Moura Castro (OAB: 9792/AL) -
22/07/2025 14:46
Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
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17/07/2025 02:41
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 08:36
Vista / Intimação à PGJ
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15/07/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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15/07/2025 12:01
Processo Julgado Sessão Virtual
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15/07/2025 12:01
Conhecido o recurso de
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09/07/2025 09:26
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 08:31
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 10:52
Ato Publicado
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16/06/2025 10:27
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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20/05/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:21
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 15:21
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 15:18
Registrado para Retificada a autuação
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20/05/2025 15:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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