13/05/2025 09:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:59

Ciente
18/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 12:48

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/11/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 12:16

Ciente
22/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:24

Retificado o movimento
20/11/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2024 12:56

Intimação / Citação à PGE
07/11/2024 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
07/11/2024 14:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/11/2024 14:13

Vinculação de Tema
07/11/2024 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:18

Ciente
29/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:27

Acórdãocadastrado
03/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/10/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/10/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 16:30

Vista / Intimação à PGJ
04/06/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 16:29

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:32

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2024 14:32

Conhecido o recurso de
24/05/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:30

Processo Julgado
14/05/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:43

Incluído em pauta para 09/05/2024 14:43:15 local.
06/05/2024 11:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/10/2023 01:27

Conclusos para julgamento
19/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:24

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:39

Solicitação de envio à PGJ
29/05/2023 15:50

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 15:50

Distribuído por Prevenção
29/05/2023 15:47

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2023 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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