TJAL - 0710725-36.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0710725-36.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Silvia Rafaeli Laurentino da Silva - Embargada: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - por unanimidade de votos, em CONHECER e ACOLHER dos embargos de declaração opostos para, ao sanar a contradição apontada, retificar o dispositivo do acórdão embargado (fls. 379/393), que passa a ter a seguinte redação: "CONHECER do presente recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença guerreada." - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
CONTRADIÇÃO MANIFESTA ENTRE VOTO E DISPOSITIVO.
EFEITO INFRINGENTE.
CABIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EM DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.2.
CONFIGURADA CONTRADIÇÃO EVIDENTE ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO, QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, E O DISPOSITIVO, QUE CONCEDE PROVIMENTO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORREÇÃO DO VÍCIO.3.
A CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E IMPEDE A ADEQUADA COMPREENSÃO DA DECISÃO.4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA RETIFICAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wagner de Almeida Pinto (OAB: 22843/BA) - Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) - Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 8399/AL) - Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB: 8425/AL) -
19/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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18/07/2025 15:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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18/07/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2025 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:00
Processo Julgado
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07/07/2025 10:03
Ato Publicado
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:44
Incluído em pauta para 01/07/2025 14:44:09 local.
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18/06/2025 16:12
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 11:47
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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04/06/2025 10:48
Ato Publicado
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30/05/2025 13:28
Determinada Requisição de Informações
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28/05/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 16:37
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 16:36
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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28/05/2025 16:31
Ciente
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28/05/2025 14:18
Ciente
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28/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:49
Incidente Cadastrado
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20/05/2025 15:46
Ciente
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20/05/2025 15:16
devolvido o
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20/05/2025 15:16
devolvido o
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20/05/2025 15:16
devolvido o
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20/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2025 08:01
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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22/04/2025 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 14:43
Acórdãocadastrado
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22/04/2025 10:31
Processo Julgado Sessão Virtual
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22/04/2025 10:31
Conhecido o recurso de
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10/04/2025 12:15
Julgamento Virtual Iniciado
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07/04/2025 06:38
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 06:24
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 11:04
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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12/03/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 15:55
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 15:55
Distribuído por Prevenção
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12/03/2025 15:53
Registrado para Retificada a autuação
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12/03/2025 15:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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