11/05/2025 03:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 22:20

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 11:38

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:35

Ciente
25/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:01

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:26

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:26:57 local.
20/02/2025 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
25/11/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 15:24

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 15:24

Ciente
14/11/2024 13:31

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:40

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:40:41 local.
07/08/2024 11:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:38

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
01/06/2024 12:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/06/2024 12:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2024 09:52

Pedido de Redistribuição
16/04/2024 18:31

Conclusos para julgamento
16/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio
16/04/2024 15:30

Registrado para Retificada a autuação
15/04/2024 20:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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