19/07/2025 12:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 14:14

Ciente
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:15

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:42

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:12

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:16

Decisão Monocrática cadastrada
14/06/2024 09:06

Ciente
06/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 09:54

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 15:45

Vinculação de Tema
20/05/2024 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:26

Ciente
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/01/2024 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 12:43

Intimação / Citação à PGE
29/09/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 12:43

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2023 11:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 14:34

Acórdãocadastrado
22/09/2023 09:55

Conhecido o recurso de
21/09/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 09:30

Processo Julgado
11/09/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:38

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:38:10 local.
06/09/2023 12:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/03/2023 14:47

Conclusos para julgamento
16/03/2023 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 09:01

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:33

Vista / Intimação à PGJ
09/03/2023 11:52

Solicitação de envio à PGJ
29/11/2022 18:55

Conclusos para julgamento
29/11/2022 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2022 18:55

Distribuído por sorteio
29/11/2022 18:53

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2022 18:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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