TJAL - 0710792-35.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0710792-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Elisângela Santos de LimaB0 - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Elisângela Santos de Lima figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.
Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 235/237.
No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.
Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.
Cumpra-se. -
25/08/2025 17:36
Decisão Proferida
-
20/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 03:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 05:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 19:23
Recebido recurso eletrônico
-
20/01/2025 11:06
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
19/01/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 06:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 05:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2024 21:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:06
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2024 13:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 11:36
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/08/2024 22:39
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 21:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 21:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 16:26
Apensado ao processo
-
12/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 09:51
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 12:31
Despacho de Mero Expediente
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28/11/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2023 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 08:56
Expedição de Carta.
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10/10/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 21:38
Expedição de Carta.
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16/06/2023 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/06/2023 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2023 10:29
Despacho de Mero Expediente
-
20/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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