22/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 23:03

Ciente
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 15:35

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/04/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/04/2025 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2025 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/04/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:43

Juntada de tipo_de_documento
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:55

Processo Aguardando Julgamento do incidente
16/12/2024 21:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:29

Ciente
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:47

Incidente Cadastrado
03/12/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:06

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 22:44

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:35

Acórdãocadastrado
18/11/2024 10:58

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 10:58

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/11/2024 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:15

Processo Julgado
06/11/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:23

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:23:29 local.
17/10/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 12:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento
14/10/2024 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 13:58

Processo Transferido
14/10/2024 10:45

Pedido de Transferência de Processos
31/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:19

Processo Transferido
29/07/2024 10:05

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 15:05

Processo Transferido
02/07/2024 10:10

Pedido de Transferência de Processos
04/06/2024 08:15

Conclusos para julgamento
04/06/2024 08:14

Ciente
04/06/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 08:07

Processo Transferido
03/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:14

Ciente
30/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:09

Intimação / Citação à PGE
16/05/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:45

Conclusos para julgamento
11/01/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 10:45

Distribuído por Prevenção
11/01/2024 10:41

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2024 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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