TJAL - 0710893-19.2016.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 15:15
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 13:05
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:55
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:45
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:35
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:30
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:25
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:15
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 12:00
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 11:47
Execução de Sentença Iniciada
-
22/08/2025 11:41
Execução de Sentença Iniciada
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (OAB 4690/AL) - Processo 0710893-19.2016.8.02.0001/04 - Cumprimento de sentença - Promoção - AUTOR: B1Fernando Antônio Barbosa MacielB0 - Diante do exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos: i) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias (valor e percentual), bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver. ii) a conta bancária do credor, na qual deverão ser disponibilizados os valores do requisitório.
Com a manifestação do exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o valor e o percentual dos descontos que entende devidos, se houver.
Após a impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".
Não havendo impugnação ou havendo concordância expressa da Fazenda Pública com os cálculos do exequente, imediatamente conclusos na fila "após Sentença".
Decorrido o prazo fixado para o exequente sem o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos na fila "após Sentença". 13.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
03/07/2025 17:45
Execução de Sentença Iniciada
-
22/04/2025 11:06
Execução de Sentença Iniciada
-
19/09/2024 23:55
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 08:12
Despacho de Mero Expediente
-
07/02/2024 13:25
Execução de Sentença Iniciada
-
09/12/2023 22:05
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/09/2023 18:47
Transitado em Julgado
-
01/09/2023 18:46
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
01/09/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 18:33
Apensado ao processo
-
01/09/2023 18:26
Execução de Sentença Iniciada
-
01/09/2023 15:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2023 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 14:41
Decisão Proferida
-
31/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 10:41
Recebido recurso eletrônico
-
03/09/2020 13:27
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
02/09/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2020 21:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2020 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2020 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2020 16:25
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2020 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2020 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2020 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/07/2020 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2020 16:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/07/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 19:13
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 17:20
Visto em Autoinspeção
-
18/07/2020 01:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2020 01:26
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2020 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2020 16:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 15:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/07/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2020 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2020 18:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/07/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 18:13
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 15:45
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 22:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 22:46
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2020 22:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/04/2020 16:48
Redistribuição por prevenção
-
14/01/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 08:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 17:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/10/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2019 16:42
Despacho de Mero Expediente
-
17/06/2019 19:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 17:20
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 13:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2019 13:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/05/2019 11:02
Declarada incompetência
-
01/03/2019 10:32
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 09:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/09/2018 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 09:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
23/09/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2018 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 13:07
Publicado ato_publicado em data.
-
03/09/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2018 10:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 16:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 13:10
Expedição de Carta.
-
21/08/2018 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2018 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2018 13:24
Decisão Proferida
-
20/08/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 09:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2018 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2018 10:02
Despacho de Mero Expediente
-
20/04/2018 10:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2018 19:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 19:32
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 19:30
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 19:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 19:02
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2018 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2018 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:15
Decisão Proferida
-
11/04/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 10:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 03:02
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 02:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 22:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 12:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/08/2017 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 05:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 08:30
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/08/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2017 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2017 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 12:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2017 11:40
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/08/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2017 17:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 11:43
Publicado ato_publicado em data.
-
12/07/2017 18:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2017 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/06/2017 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2017 13:39
Decisão Proferida
-
22/03/2017 11:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:21
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 18:32
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2016 11:27
Visto em correição
-
24/10/2016 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/09/2016 12:30
Expedição de Carta.
-
28/07/2016 11:03
Decisão Proferida
-
12/07/2016 09:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 09:24
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2016 09:52
Despacho de Mero Expediente
-
10/06/2016 07:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2016 07:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/06/2016 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2016 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/05/2016 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2016 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 17:18
Decisão Proferida
-
27/04/2016 18:33
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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