14/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2025 12:14

Cessado o sobrestamento do processo
08/05/2025 12:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/07/2024 11:31

Retificado o movimento
20/05/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 12:50

Intimação / Citação à PGE
03/05/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:37

Cessado o sobrestamento do processo
09/11/2023 12:37

Ciente
28/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 06:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 08:47

Intimação / Citação à PGE
02/10/2023 10:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2023 14:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/09/2023 14:37

Vinculação de Tema
28/09/2023 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/09/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 07:05

Ciente
30/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 08:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/08/2023 08:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2023 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 11:00

Ciente
06/07/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 13:31

Vista / Intimação à PGJ
15/06/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 13:31

Intimação / Citação à PGE
15/06/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:35

Acórdãocadastrado
13/06/2023 19:36

Conhecido o recurso de
13/06/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 13:00

Processo Julgado
05/06/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 14:41

Certidão sem Prazo
01/06/2023 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 12:13

Incluído em pauta para 31/05/2023 12:13:17 local.
30/05/2023 12:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2023 09:55

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 09:29

Processo Transferido
29/05/2023 08:57

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 08:47

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 19:25

Processo Transferido
18/04/2023 18:34

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:21

Cancelada a Distribuição
26/08/2022 16:21

Conclusos para julgamento
26/08/2022 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2022 16:16

Ciente
26/08/2022 16:16

Volta da PGJ
26/08/2022 15:46

Juntada de Petição de parecer
26/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:58

Vista / Intimação à PGJ
12/08/2022 13:30

Solicitação de envio à PGJ
12/08/2022 09:10

Conclusos para julgamento
12/08/2022 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2022 09:10

Distribuído por sorteio
12/08/2022 09:09

Registrado para Retificada a autuação
12/08/2022 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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