13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 13:15

Ciente
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:46

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 13:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:18

Vinculação de Tema
09/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:09

Ciente
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:45

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/03/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/03/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:34

Vista / Intimação à PGJ
10/11/2023 10:33

Intimação / Citação à PGE
09/11/2023 12:14

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
08/11/2023 12:52

Conhecido o recurso de
08/11/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:30

Processo Julgado
25/10/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 12:31

Incluído em pauta para 24/10/2023 12:31:22 local.
18/10/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 09:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 16:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/10/2023 10:49

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:49

Ciente
06/10/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer
06/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:13

Ciente
27/09/2023 12:13

Vista / Intimação à PGJ
26/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 14:58

Ciente
13/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:34

Intimação / Citação à PGE
13/09/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 18:11

Conclusos para julgamento
07/09/2023 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 18:11

Distribuído por dependência
05/09/2023 10:48

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2023 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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