21/02/2025 12:29

Conclusos
21/02/2025 12:29

Processo Reativado
18/02/2025 10:42

Juntada de Documento
12/02/2025 14:20

Juntada de Documento
14/01/2025 11:28

Publicado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Anacleto Salustiano Mendes Junior (OAB 50507/PE) Processo 0737451-81.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Jaqueline Portela da Silva Bezerra, Thiago Alexandre Portela Bezerra, Vaniquele dos Santos, Yuri Samuel Portela dos Santos, Sophia Valentina Santos Portela - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - D E C I S Ã O Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
13/01/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:48

Outras Decisões
08/01/2025 14:09

Conclusos
12/12/2024 17:52

Conclusos
12/12/2024 17:52

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 17:51

Transitado em Julgado
12/12/2024 17:49

Transitado em Julgado
12/12/2024 17:46

Juntada de Documento
04/11/2024 18:41

Juntada de Documento
26/09/2024 11:15

Publicado
25/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 17:10

Conclusos
18/12/2023 13:45

Juntada de Petição
07/12/2023 10:25

Juntada de Petição
24/11/2023 16:00

Juntada de Documento
17/11/2023 10:49

Publicado
16/11/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:21

Juntada de Documento
06/10/2023 08:58

Conclusos
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição
05/09/2023 11:12

Publicado
04/09/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:16

Conclusos
31/08/2023 15:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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