STJ - 0711051-79.2013.8.02.0001

12/03/2020 13:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

12/03/2020 13:38

Transitado em Julgado em 12/03/2020

17/12/2019 12:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 855628/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 12:02

Protocolizada Petição 855628/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019

13/12/2019 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 559310/2019 - AgInt

12/12/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2019 14:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0559310 - AgInt no REsp 1823211 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 17:51

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

10/12/2019 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 559310/2019 - AgInt no REsp 1823211

03/12/2019 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)

29/11/2019 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019

28/11/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2019 17:09

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 559310/2019 - AgInt no REsp 1823211/AL

03/10/2019 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

02/10/2019 17:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 640647/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 17:42

Protocolizada Petição 640647/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2019

25/09/2019 16:05

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 18/09/2019 (ESTADO DE ALAGOAS)

18/09/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2019 04:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno e impugnação

16/09/2019 08:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 586618/2019 (Juntada automática)

16/09/2019 08:36

Protocolizada Petição 586618/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2019

09/09/2019 10:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I000625-2019-CPDP ao (à)ESTADO DE ALAGOAS

09/09/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/09/2019 Petição Nº 559310/2019 -

06/09/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2019 17:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 559310/2019. Publicação prevista para 09/09/2019)

05/09/2019 11:57

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 559310/2019 (Juntada automática)

05/09/2019 11:56

Protocolizada Petição 559310/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2019

20/08/2019 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 13/08/2019 (ESTADO DE ALAGOAS)

06/08/2019 11:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000527-2019-CPDP ao (à)ESTADO DE ALAGOAS

06/08/2019 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

05/08/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2019 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

02/08/2019 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS

01/07/2019 11:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/06/2019 07:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1494850)

27/06/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2019

26/06/2019 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2019 09:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2019

26/06/2019 09:29

Conheço do agravo de ESTADO DE ALAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/05/2019 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

21/05/2019 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/05/2019 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2019 15:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

09/05/2019 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2019 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2019 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS