13/05/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 07:14

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 20:58

Juntada de tipo_de_documento
22/04/2025 09:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/04/2025 09:11

Volta do STF
16/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
16/01/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 06:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 15:23

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:19

Ciente
23/05/2024 17:17

devolvido o
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:30

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 08:57

Volta da PGE
29/08/2023 08:44

Incidente Cadastrado
29/08/2023 08:43

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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