TJAL - 0711365-44.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711365-44.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Jose Ferreira Dias Sobrinho - Embargado: Banco Honda S/A. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por José Ferreira Dias Sobrinho contra acórdão de págs. 369/375 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.
Em suas razões (págs. 1/16), o embargante suscitou em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado.
Apontou que houve omissão quanto à periodicidade da capitalização de juros, que não estaria clara no contrato.
Alegou, ainda, que a decisão manteve de forma equivocada a taxa de juros remuneratórios, que seria abusiva por estar acima da média de mercado.
Arguiu também omissão quanto à vedação de despesas como "tarifa de cadastro" e IOF diluído, por falta de clareza e detalhamento.
Por fim, requereu a reforma da distribuição do ônus da sucumbência, caso os embargos sejam acolhidos.
Ao final, requereu o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes para fins de prequestionamento e reforma do acórdão.
Intimado, o banco embargado requereu o não acolhimento do recurso (págs. 20/34). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Daniela Medeiros de Gouveia (OAB: 15224/AL) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) -
01/07/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 13:38
Ciente
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26/06/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 10:51
Ato Publicado
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17/06/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:56
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 13:49
Incidente Cadastrado
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29/04/2025 00:00
Publicado
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23/04/2025 16:13
Conclusos
-
23/04/2025 16:13
Expedição de
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23/04/2025 16:13
Distribuído por
-
23/04/2025 11:01
Registro Processual
-
23/04/2025 11:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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