02/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:28

Ciente
01/07/2025 04:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:48

Ato Publicado
13/06/2025 12:47

Intimação / Citação à PGE
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/05/2025 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 04:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:45

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 14:45

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
08/05/2025 06:36

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 06:36

Conhecido o recurso de
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:13

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 09:11

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:11:35 local.
03/04/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 10:56

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 15:08

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio
16/02/2024 12:20

Registrado para Retificada a autuação
15/02/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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