25/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Juliana Lemos Viana (OAB 78298/BA), Olga Vieira Rehem da Silva (OAB 73464/BA) Processo 0746648-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estelina Feitosa Santos - Réu: CNU - Central Nacional Unimed (Central Nacional Unimed - Cooperativa Central) - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenara a ré ao restabelecimento de seu contrato de plano de saúde de cobertura nacional, assim, revogando a liminar de fls. 64/65.

Condeno também, a ré, ao pagamento do valor de R$ 1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (umpor cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
16/01/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
28/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:58

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 17:59

Expedição de Carta.
18/01/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 18:11

Decisão Proferida
15/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 18:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 18:44

Decisão Proferida
30/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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