15/05/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 10:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/10/2024 10:58

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:27

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 12:32

Ciente
24/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 06:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 06:52

Intimação / Citação à PGE
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2024 09:49

Ciente
30/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2024 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2024 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 16:05

Ciente
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 18:27

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 18:26

Intimação / Citação à PGE
15/05/2024 16:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:37

Acórdãocadastrado
14/05/2024 16:56

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2024 16:56

Conhecido o recurso de
08/05/2024 19:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
29/04/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:07

Incluído em pauta para 25/04/2024 11:07:03 local.
24/04/2024 10:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:41

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:34

Solicitação de envio à PGJ
08/08/2023 14:55

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio
08/08/2023 14:54

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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