TJAL - 0711696-78.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 12:01
Ato Publicado
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711696-78.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Maria Luciene Vieira de Araújo - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Maria Luciene Vieira de Araújo, em face de sentença (fls. 469/481) prolatada em 07 de janeiro de 2025 pelo juízo da 6ª Vara Cível de Arapiraca, na pessoa do Juiz de Direito José Miranda Santos Júnior, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Condeno a Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça. 2.
Em suas razões recursais (fls. 495/505), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois o autor foi induzida a erro, acreditando que estava contratando empréstimo consignado com desconto em seu benefício com prazos certos e valores fixos, mas não foi o que ocorreu. 3.
Parte apelada que apresentou suas contrarrazões (fls. 522/545), rechaçando os argumentos trazidos pela parte apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 546) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 27 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO) -
20/08/2025 12:28
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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27/02/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 11:18
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 11:14
Registrado para Retificada a autuação
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27/02/2025 11:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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