22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711659-17.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Jefferson Wallace dos Santos Silva - Apelado: Neon Pagamentos S.a. – Instituição de Pagamentos - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Jefferson Wallace dos Santos Silva, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, visando modificar a sentença exarada pelo Juízo de Direito da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, que julgou parcialmente procedente a ação para declarar inexistentes os débitos relativos aos encargos moratórios do suposto pagamento atrasado da fatura com vencimento em 05/08/2024, no valor de R$ 842,71.

Nas razões do recurso (págs. 78/84), o apelante sustentou a ocorrência de conduta ilícita do banco a gerar a incidência de danos morais.

Nessa linha, argumenta que não se discute a existência ou não do bloqueio indevido, visto que o próprio apelado afirma que de fato bloqueou o cartão, porém sob a alegação de pagamento tardio. À vista disso, requereu a reforma da sentença para que sejam arbitrados danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como para que o apelado seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

Em contrarrazões ao recurso (págs. 318/336), a instituição financeira defendeu a legalidade de sua conduta e a não ocorrência de danos morais, pleiteando pela manutenção da sentença. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Pedro Henrique Silva Pires (OAB: 8135/AL) - Emmanuel Vicente Dias (OAB: 18490/AL) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 15983A/AL) - Cassiano Pires Vilas Boas (OAB: 214984/RJ)
19/07/2025 14:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
22/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 18:28

Distribuído por sorteio
22/05/2025 18:11

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2025 18:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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