29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 11:41

Intimação / Citação à PGE
28/07/2025 11:41

Vista / Intimação à PGJ
28/07/2025 08:53

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711660-36.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelante: Maria Nadir dos Santos Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0711660-36.2023.8.02.0058 Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE) - Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE)
25/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 08:56

Ciente
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:56

Intimação / Citação à PGE
16/07/2025 14:55

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2025 07:55

Ato Publicado
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
09/07/2025 17:45

Negado seguimento a Recurso
04/06/2025 22:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 12:19

Ciente
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 10:04

Ciente
28/04/2025 09:32

Intimação / Citação à PGE
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:11

Vista / Intimação à PGJ
15/04/2025 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 01:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 22:19

Juntada de Petição de parecer
17/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 11:16

Vista / Intimação à PGJ
12/02/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 11:15

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:52

Acórdãocadastrado
07/02/2025 10:05

Conhecido o recurso de
06/02/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:30

Processo Julgado
27/01/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:19

Incluído em pauta para 24/01/2025 11:19:43 local.
02/01/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
19/12/2024 11:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento
06/06/2024 21:47

Juntada de Petição de parecer
06/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:25

Vista / Intimação à PGJ
24/05/2024 08:44

Solicitação de envio à PGJ
23/05/2024 08:44

Conclusos para julgamento
23/05/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 08:43

Distribuído por sorteio
23/05/2024 07:38

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2024 07:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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