22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0711595-91.2018.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Alessandro de Menezes Silva - Embargado: Banco Bradesco S.a. - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, interpostos por Alessandro de Menezes Silva, em face do acórdão de págs. 287/304, que deu parcial provimento ao recurso de apelação tão somente para reconhecer a irregularidade na contratação do seguro prestamista, determinando sua restituição em dobro, com correção pela SELIC.

Nas razões recursais de págs. 1/11, sustentou o embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição no acórdão, alegando que a decisão teria deixado de se pronunciar especificamente sobre a ausência de pactuação expressa da capitalização mensal de juros e que haveria incompatibilidade entre o reconhecimento da legalidade da capitalização e a inexistência de cláusula contratual clara nesse sentido.

Contrarrazões foram apresentadas às págs. 16/19, pelo Banco Bradesco S/A, que pugna pela rejeição dos embargos, por entender inexistirem os vícios apontados, afirmando tratar-se de mera tentativa de reexame do mérito da decisão, o que é vedado na via eleita. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL) - Rebeca Kelly de Morais Rodrigues (OAB: 18002/AL) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP)
13/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 17:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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