10/01/2025 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE), Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0704737-05.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jefferson Fernande dos Santos - DESPACHO A sentença de fls. 215/223 foi reformada pelo acórdão de fls. 299/310 para absolver o réu.

Assim, cumpram-se apenas as providências relativas à destruição dos materiais ilícitos e devolução de material lícito ao réu, caso haja apreensão nesse sentido.

Após, dê-se baixa definitiva.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
09/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 09:22

Baixa Definitiva
09/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:05

Baixa Definitiva
08/04/2024 16:33

Processo Reativado
08/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:14

Baixa Definitiva
22/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:21

Expedição de Ofício.
21/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/08/2022 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:37

Juntada de Alvará
26/08/2022 09:11

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
25/08/2022 07:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 15:50

Juntada de Mandado
12/07/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2022 09:28

Expedição de Ofício.
10/07/2022 09:27

Expedição de Ofício.
10/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 20:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/07/2022 20:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2022 12:47

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 22:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
17/05/2022 11:03

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
17/05/2022 08:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
15/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2022 14:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:04

Juntada de Informações
12/05/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 09:39

Expedição de Mandado.
23/03/2022 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:25

Expedição de Ofício.
15/03/2022 10:22

Expedição de Ofício.
15/03/2022 07:08

Conclusos para despacho
15/03/2022 07:07

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2022 13:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:30

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
09/03/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2022 14:55

INCONSISTENTE
15/02/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
15/02/2022 11:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2022 11:13

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 07:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
15/02/2022 06:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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