TJAL - 0711879-31.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:31
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 09:52
Ato Publicado
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17/07/2025 08:10
Vista / Intimação à PGJ
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17/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0711879-31.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Elevadores Atlas Shindler S.a. - Embargado: Condomínio do Edifício Riano - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LO, mantendo incólume o acórdão embargado, por não verificar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. É como voto.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL.
A EMBARGANTE ALEGOU OMISSÕES RELACIONADAS À ANÁLISE DE ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ARTS), DE CARTÕES DE MANUTENÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS ARTS QUE COMPROVARIAM ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO; (II) SABER SE HOUVE OMISSÃO NA CONSIDERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE MANUTENÇÃO ASSINADOS POR PREPOSTOS DO CONDOMÍNIO; E (III) SABER SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RECORRIDO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SUPRIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL DO PRÓPRIO JULGADO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS, INCLUSIVE POR FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
NÃO SE VERIFICAM OMISSÕES RELEVANTES.5.
A TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS REVELA INCONFORMISMO DA PARTE, O QUE NÃO É ADMITIDO NESSA VIA RECURSAL.6.
A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO CONFIGURA OMISSÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “1.
NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO SE MANIFESTA SOBRE OS PONTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA OU POR REMISSÃO. 2.
O INCONFORMISMO COM A DECISÃO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.025, 1.026, § 2º, E 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1563737, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA, 1ª TURMA, J. 15.03.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - João Álvaro Quintiliano Barros (OAB: 6695/AL) - Victor Lucas Santos Guimarães (OAB: 15582/AL) -
16/07/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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16/07/2025 12:06
Processo Julgado Sessão Virtual
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16/07/2025 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2025 11:06
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 08:18
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 16:06
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 09:00
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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06/06/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 14:08
Ciente
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06/06/2025 14:08
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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28/05/2025 14:03
Ato Publicado
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27/05/2025 08:58
Determinação de Citação
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23/05/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 08:32
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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