12/06/2025 16:46

Ato Publicado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
10/06/2025 14:33

Acórdãocadastrado
10/06/2025 08:41

Processo Julgado Sessão Presencial
10/06/2025 08:41

Conhecido o recurso de
05/06/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:30

Processo Julgado
26/05/2025 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:38

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:38:51 local.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 21:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:55

Processo Transferido
07/03/2025 15:35

Pedido de Transferência de Processos
26/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento
26/04/2023 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 23:16

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 17:47

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:54

Solicitação de envio à PGJ
13/03/2023 09:35

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 09:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 09:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2023 11:34

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
03/03/2023 17:25

Redistribuição por prevenção
05/12/2022 12:04

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 12:04

Distribuído por sorteio
01/12/2022 14:42

Registrado para Retificada a autuação
01/12/2022 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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