21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 16066/AL) - Processo 0712089-03.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Matheus Henrique Cardoso DiasB0 - Trata-se de processo que tramita em face de Matheus Henrique Cardoso Dias, qualificado nos autos, o qual responde pela prática, em tese, dos crimes tipificados: i) no art. 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, por duas vezes, ou seja, dois homicídios qualificados por terem sido cometidos por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa das vítimas fatais, G S de S Jr e W M C dos S, bem como no delito previsto no art. 121, § 2°, incisos I e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ou seja, tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima sobrevivente, M S L S.

Com efeito, as recomendações emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, além do previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código Processual Penal, é no sentido de que o Magistrado proceda com a reanálise, a cada 90 (noventa) dias, da segregação provisória.

Dá análise dos autos, denota-se que o acusado foi preso no dia 21 de setembro de 2023 (p. 97-101), em decorrência do mandado de prisão expedido nestes autos, estando preso provisoriamente até os dias atuais.

Dessa forma, passo a reanalisar a necessidade de prisão preventiva do denunciado supramencionado.

Compulsando os autos, observo que ainda estão presentes os indícios de materialidade e autoria os quais ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado.

Justifica-se a necessidade de manutenção do decreto prisional, in casu, como forma de garantir a aplicação da lei penal, a ordem pública e, em especial, a conveniência da instrução criminal.

Cumpre ressaltar que o fundamento da garantia da ordem pública não surge isoladamente em função do delito, decorre também da grave perturbação social originada em razão da periculosidade do agente e da espécie do delito cometido, o que perturba demasiadamente a sociedade que exige a pronta responsabilização dos envolvidos, principalmente como forma de credibilidade do Poder Judiciário.

Nesse ínterim, conforme depreende-se do in folio, o acusado em questão foi pronunciado por ter sido o suposto autor de três homicídios qualificados, sendo um tentado e dois consumados.

Observa-se ainda que o acusado figura como réu também nos autos 0700052-18.2017 e 0700168-86.2019, o que demonstra que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se demonstram suficientes para impedir que este volte a cometer novos crimes, sendo a prisão preventiva, portanto, medida essencial para garantir a ordem pública.

Não há, portanto, qualquer fato novo nos autos capaz de infirmar as decisões proferidas por este Juízo.

Vê-se, portanto, que as razões determinantes da medida cautelar não cessaram, estando convencido este Juízo de que a prisão preventiva do acusado é indispensável e proporcional à gravidade das condutas e dos delitos objeto de investigação através dos presentes autos.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do acusado Matheus Henrique Cardoso Dias.

Atualize-se o histórico de partes e o BNMP, registrando a manutenção da prisão do denunciado.

No mais, aguarde-se a realização da sessão de júri já designada, nos termos da última decisão de proferida nos autos.

Arapiraca , 18 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
08/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:10

Juntada de Mandado
22/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 03:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
14/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2024 11:50

INCONSISTENTE
03/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:35

Processo Reativado
01/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:14

INCONSISTENTE
24/04/2024 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 13:06

Processo Reativado
19/03/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:03

Juntada de Mandado
23/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 08:36

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2024 11:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
26/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2023 13:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 11:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:30:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
21/11/2023 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 21:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:46

Juntada de Mandado
25/10/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 23:43

Juntada de Mandado
23/10/2023 23:43

Juntada de Mandado
23/10/2023 10:38

Juntada de Mandado
23/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:12

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:38

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
09/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
07/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:45

Juntada de Mandado
27/09/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 05:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 23:01

Expedição de Mandado.
20/09/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/09/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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