21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL) - Processo 0711960-19.2016.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Queiroz e Queiroz Advogados AssociadosB0 - RÉU: B1Telemar Norte Leste S/AB0 - DESPACHO Verifico que os autos vieram conclusos para apreciação da petição de fls. 123/124.

Nela, a parte executada argumenta que os cálculos processuais apresentados pela Contadoria Judicial Unificada às fls. 121 e 122 estão em dissonância com o determinado pelo juízo universal da recuperação judicial.

Para fundamentar o alegado, a requerente afirma que os cálculos do órgão institucional devem seguir as determinações do juízo universal, o qual estabeleceu novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi.

Nesse sentido, junta o documento de fls. 125/127, que estabelece que os débitos com fato gerador constituído até 01/03/2023 se caracterizam como créditos concursais e, por isso, devem ter a execução prosseguida na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

Enfatiza, ainda, que após o crédito se tornar líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito, bem como extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial (proc. nº 0809863-36.2023.8.19.0001).

Diante do exposto e das informações prestadas, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial Unificada para a retificação do cálculo de fls. 118, que deverá ser atualizado para 01/03/2023, em observância à determinação do juízo universal da recuperação judicial.

Com a apresentação dos novos cálculos, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias e, somente após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
30/08/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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