20/05/2025 10:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
20/05/2025 10:28

Ciente
20/05/2025 10:28

Certidão sem Prazo
20/05/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:37

Incidente Cadastrado
10/05/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:08

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 08:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:42

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:45

Ciente
10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 15:45

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 07:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 20:09

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/05/2024 07:58

Ciente
24/05/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:09

Ciente
16/05/2024 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:37

Incidente Cadastrado
12/05/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 15:26

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 15:26

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:38

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:11

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:11

Conhecido o recurso de
08/05/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:12

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:12:52 local.
23/04/2024 15:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:27

Processo Transferido
18/03/2024 19:33

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:39

Processo Transferido
19/02/2024 16:10

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:34

Processo Transferido
03/01/2024 12:31

Pedido de Transferência de Processos
09/11/2023 17:55

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:55

Volta da PGJ
09/11/2023 17:54

Ciente
09/11/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de parecer
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:01

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:18

Solicitação de envio à PGJ
26/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento
26/10/2023 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio
26/10/2023 18:33

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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