28/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:45

Apensado ao processo
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0723268-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Caldas Torres - Réu: Caixa Seguradora S.a., Caixa Vida e Previdencia S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, condenando as rés, solidariamente, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente ao autor (CDC, art. 42, parágrafo único), no montante de R$ 15.666,97 (quinze mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente ao seguro prestamista, atualizado pela taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, a partir da data do desconto.

Ademais, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais suso enfocados (ato ilícito ou conduta culposa - nexo causal e dano), condeno as partes demandadas, de forma solidária, a indenizar a parte autora, a título de reparação de dano moral, por esta suportado, atento à gravidade, à extensão e a natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros de mora pela taxa Selic subtraído o IPCA (CPC, art. 406, §1º), a partir da data do desconto, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que já engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
08/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0723268-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Caldas Torres - Réu: Caixa Seguradora S.a., Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
16/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:24

INCONSISTENTE
16/08/2024 09:24

INCONSISTENTE
15/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 18:16

Expedição de Carta.
10/06/2024 18:16

Expedição de Carta.
10/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/06/2024 11:39

INCONSISTENTE
03/06/2024 11:39

Recebidos os autos.
03/06/2024 11:39

Recebidos os autos.
03/06/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/06/2024 11:39

Recebidos os autos.
03/06/2024 11:39

INCONSISTENTE
03/06/2024 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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