16/05/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 12:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/03/2025 12:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:59

Ciente
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/11/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/11/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/11/2024 15:46

Ciente
10/11/2024 00:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 00:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2024 09:42

Ciente
31/10/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:12

Acórdãocadastrado
15/09/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 15:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 17:22

Processo Julgado Sessão Presencial
22/08/2024 17:22

Conhecido o recurso de
21/08/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:30

Processo Julgado
13/08/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 13:02

Incluído em pauta para 09/08/2024 13:02:09 local.
09/08/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 16:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:48

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:14

Vista / Intimação à PGJ
08/04/2024 18:36

Solicitação de envio à PGJ
04/04/2024 12:42

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio
04/04/2024 12:39

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2024 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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