26/05/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:23

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:13

Ciente
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/02/2025 12:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:21

Recurso Especial não admitido
20/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:00

Volta da PGE
20/09/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:20

Ciente
07/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:18

Retificado o movimento
30/07/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:34

Intimação / Citação à PGE
16/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Recurso especial
03/06/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 15:24

Ciente
11/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:40

Intimação / Citação à PGE
15/03/2024 14:30

Acordão cadastrado
15/03/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 18:20

Conhecido o recurso de
12/03/2024 15:52

Conclusos Para Julgamento
12/03/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 17:09

Voto - Vencido
06/03/2024 13:22

Conclusos Para Julgamento
27/02/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:30

Processo Julgado
20/02/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 09:30

Adiado
30/11/2023 11:13

Certidão sem Prazo
24/11/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:30

Adiado
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
30/10/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 09:30

Adiado
26/09/2023 09:19

Certidão sem Prazo
26/09/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 13:47

Incluído em pauta para 22/09/2023 13:47:01 local.
01/09/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:30

Julgamento Suspenso
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
22/08/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 13:04

Incluído em pauta para 18/08/2023 13:04:20 local.
04/08/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
03/08/2023 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/07/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 09:30

Retirado de Pauta
11/07/2023 09:52

Certidão sem Prazo
11/07/2023 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 10:26

Incluído em pauta para 07/07/2023 10:26:30 local.
06/07/2023 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 10:08

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
05/07/2023 17:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2023 11:47

Conclusos Para Julgamento
19/01/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2023 08:23

Processo Transferido
13/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:37

Conclusos Para Julgamento
31/01/2022 16:37

Volta da PGJ
31/01/2022 16:37

Ciente
31/01/2022 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Parecer
31/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 00:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2022 13:41

Vista / Intimação à PGJ
18/01/2022 13:09

Solicitação de envio à PGJ
17/01/2022 08:10

Conclusos Para Julgamento
17/01/2022 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2022 08:10

Distribuído por Sorteio
16/01/2022 21:15

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2022 21:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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