TJAL - 0712234-70.2022.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

TIAGO DE LIMA SANTOS

CPF *57.***.*79-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: OTHONIEL PINHEIRO NETO (OAB 6154/AL) - Processo 0712234-70.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Tiago de Lima SantosB0 - Autos nº: 0712234-70.2022.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Tiago de Lima Santos Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, à fl. 32, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas apresentou prestação de contas parcial, informando que o valor destinado à aquisição de lente fornecida pelo Hospital de Olhos Santa Luzia não foi integralmente utilizado, porquanto a lente somente pôde ser aplicada em um dos olhos da parte autora, diante da perda de visão do outro, tornando desnecessária a utilização da segunda lente.

    Em razão disso, a Defensoria requereu a intimação do referido hospital para que efetuasse a devolução do montante não utilizado. À fl. 45, o Hospital de Olhos Santa Luzia realizou a transferência da quantia de R$ 2.485,40 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), correspondente a uma lente, conforme comprovado à fl. 61.

    Posteriormente, às fls. 77/78, foi juntado extrato bancário do BRBJus, indicando o saldo disponível. Às fls. 79/80, este Juízo determinou a transferência dos valores remanescentes, bem como a intimação da parte autora para prestar contas do valor referente à lente fornecida.

    Devidamente intimada, a parte autora requereu a intimação do Hospital para que apresentasse a nota fiscal correspondente ao valor de R$ 2.485,40, uma vez que, embora tenha devolvido a metade do montante recebido, deixou de juntar aos autos a respectiva nota fiscal do serviço realizado.

    Diante do exposto, determino a expedição de ofício ao Hospital de Olhos Santa Luzia, inscrito no CNPJ nº 12.***.***/0001-60, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a nota fiscal que comprove a utilização do valor referido.

    Publico.

    Intimem-se.

    Maceió , 29 de agosto de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 07/04/2025 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 14:07

    Decisão Proferida

  • 21/03/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 17:47

    Reativação de Processo Baixado

  • 19/03/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 13:44

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:42

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 07/02/2025 11:49

    Recebido recurso eletrônico

  • 28/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/11/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:34

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/10/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 18:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/10/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 12:35

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/08/2023 12:11

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:24

    Decisão Proferida

  • 05/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/09/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 14:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:22

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 15:28

    Decisão Proferida

  • 24/05/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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