29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0712301-58.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EXEQUENTE: B1Helenicio Vicente SilvaB0 - EXECUTADO: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - DECISÃO Em esclarecimento ao parecer da Contadoria do Juízo, verifico que a sentença de primeiro grau foi proferida antes da entrada em vigor da Lei 14.905.

Assim, quanto ao dano material, deve a conta de liquidação seguir o estabelecido no referido decisum, com os índices ali previstos (fls. 301/304), seguindo o tempus regit actum.

Em relação ao dano moral, estes foram arbitrados em segundo grau, em sede de apelação, devendo ser aplicado o estabelecido no item 16 do decisum (fls. 345), já com as previsões da lei citada.

Assim, retornem os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, necessária para solução da impugnação apresentada nestes autos.

Providências necessárias.
28/08/2025 13:55

Decisão Proferida
23/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:57

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
10/04/2025 18:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:19

Decisão Proferida
24/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:25

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 08:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:59

Transitado em Julgado
24/02/2025 07:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/02/2025 10:56

Execução de Sentença Iniciada
12/02/2025 18:12

Recebido recurso eletrônico
06/05/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 17:23

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:33

Expedição de Carta.
01/12/2022 11:09

Decisão Proferida
01/12/2022 09:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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