TJAL - 0712413-67.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712413-67.2023.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'Agravo Interno Cível nº 0712413-67.2023.8.02.0001/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).
Agravado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 08:20
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 14:59
Incidente Cadastrado
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30/05/2025 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2025 14:59
Intimação / Citação à PGE
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28/05/2025 09:50
Ato Publicado
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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24/05/2025 14:59
Decisão Monocrática cadastrada
-
23/05/2025 14:20
Negado seguimento a Recurso
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15/05/2025 09:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
15/05/2025 09:46
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 12:59
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/05/2025 12:58
Cessado o sobrestamento do processo
-
07/05/2025 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2024 11:52
Retificado o movimento
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10/06/2024 14:14
Ciente
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28/05/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 02:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2024 11:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/05/2024 11:26
Intimação / Citação à PGE
-
10/05/2024 14:45
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/05/2024 10:21
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
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10/05/2024 09:45
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2024 16:38
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
-
09/05/2024 16:38
Vinculação de Tema
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09/05/2024 16:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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24/04/2024 08:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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24/04/2024 07:38
Conclusos para despacho
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21/04/2024 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/04/2024 10:05
Ciente
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02/04/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2024 14:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2024 10:09
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
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12/03/2024 09:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 10:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/02/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 13:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/02/2024 14:18
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
01/02/2024 14:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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01/02/2024 14:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
13/12/2023 10:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/12/2023 08:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2023 14:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2023 13:47
Ciente
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12/12/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 02:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2023 01:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2023 15:26
Vista / Intimação à PGJ
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10/10/2023 15:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2023 15:26
Intimação / Citação à PGE
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10/10/2023 14:34
Acórdãocadastrado
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10/10/2023 12:48
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
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10/10/2023 11:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2023 16:25
Conhecido o recurso de
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06/10/2023 17:50
Expedição de tipo_de_documento.
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06/10/2023 09:30
Processo Julgado
-
04/10/2023 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2023 09:30
Adiado
-
22/09/2023 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/09/2023 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/09/2023 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
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21/09/2023 13:53
Incluído em pauta para 21/09/2023 13:53:01 local.
-
21/09/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/09/2023 18:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/09/2023 15:49
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 15:48
Volta da PGJ
-
12/09/2023 15:48
Ciente
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12/09/2023 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2023 10:18
Juntada de Petição de parecer
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11/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 01:11
Expedição de tipo_de_documento.
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31/08/2023 07:08
Vista / Intimação à PGJ
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30/08/2023 10:18
Solicitação de envio à PGJ
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29/08/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 18:20
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2023 18:20
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 18:15
Registrado para Retificada a autuação
-
29/08/2023 18:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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