TJAL - 0712714-87.2018.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0712714-87.2018.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: WR ENGENHARIA LTDA - Embargado: Condomínio Norcon Empresarial - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
TAXA CONDOMINIAL.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TRANSFERÊNCIA DE POSSE.
RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.I.CASO EM EXAME:1.1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, REFORMANDO A SENTENÇA PARA EXCLUIR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.1.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL ANTERIORMENTE À NEGATIVAÇÃO;2.2.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APLICABILIDADE DO DECIDIDO NO RESP 1.345.331/RS;2.3.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS INDENIZÁVEIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR:3.1.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELO EMBARGANTE.3.2.
ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE ILICITUDE;3.3.
JURISPRUDÊNCIA APLICADA AO CASO;3.4.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E MODIFICAÇÃO DO JULGADO.3.5.
IMPOSSIBILIDADE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS.
MERO INCONFORMISMO.IV.
DISPOSITIVO E TESE:4.1.
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 1.022 E 1.023 DO CPC/15.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (STJ - AGINT NOS EDCL NO RESP: 2118071 SP 2024/0006269-4, RELATOR.: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, DATA DE JULGAMENTO: 23/09/2024, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/09/2024) ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Mayara Medeiros Lins (OAB: 9808/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) -
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0712714-87.2018.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: WR ENGENHARIA LTDA - Embargado: Condomínio Norcon Empresarial - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Marcelo Victor de Sousa (OAB: 23085/CE) - Fernando Savius P. de Sant' anna (OAB: 26074/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Mayara Medeiros Lins (OAB: 9808/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) -
03/02/2025 18:06
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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03/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 16:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/11/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 23:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/10/2024 10:07
Expedição de Carta.
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01/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/09/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 18:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2024 09:24
Conclusos para despacho
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07/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 19:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/01/2024 19:50
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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